Sindicato dos laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro

Contribuição Sindical


A Contribuição Sindical Patronal, possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro. O art. 579 da CLT determina o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, independente de serem ou não associados a um sindicato.


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Convenções


Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo de caráter normativo, celebrado por dois ou mais sindicatos representativos de categoria econômica e profissional, com o objetivo de estipular condições de trabalho, na âmbito das respectivas representações.




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